Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.

Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.

O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.

Desvio de função gera pagamento de diferença salarial

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A. da Silva, que foi contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas que tem desempenhado funções de Auxiliar de Enfermagem.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.